Nos últimos anos você certamente já deve ter ouvido falar sobre compliance. Com origem no inglês, o termo significa agir de acordo com a ordem, conduzir-se de acordo com a norma ou regulamento. Ou seja, compliance significa portar-se de forma ética e seguindo a lei e os regulamentos internos de uma instituição.
Compliance é muito mais do que isso e pode ser entendido como um mecanismo de sustentabilidade empresarial, na medida em que preserva os valores éticos e orienta a companhia no cumprimento das normas legais em uma ordem de condutas preventivas que estimulam a redução dos riscos da atividade empresarial.
Também chamado de programa de integridade ou código de ética e integridade, o compliance é introduzido nas organizações por meio de um plano de condutas éticas e legais a serem seguidas por toda a instituição. Essas regras de procedimento regulam as negociações e os atos de todos os colaboradores e são desenvolvidas, aprimoradas e fiscalizadas por profissionais de compliance.
Mas o que faz um profissional de compliance?
O profissional responsável pela aplicação do programa de integridade em uma empresa é denominado popularmente como compliance officer. A primeira vez que essa função apareceu na legislação brasileira foi na redação do artigo 42, IX do Decreto 8.420/2015 que traz a figura da pessoa “responsável pela aplicação do programa de integridade”.
Esta atividade deve ser realizada por pessoas qualificadas de forma técnica para monitorar o cumprimento das normas legais e regulamentos, em especial o Código de Ética e Integridade da empresa. O profissional deterá então a responsabilidade de julgar as ameaças internas e externas existentes em uma corporação, com o objetivo de prevenir e reduzir os possíveis riscos sobre qualquer forma de responsabilidade legal que possa recair sobre a instituição, seus colaboradores ou parceiros em decorrência dos atos praticados.
O compliance officer reflete os interesses da empresa e da sociedade na medida em que desempenha o importante papel de resguardar a integridade empresarial, garantindo que as atividades da companhia sejam praticadas de forma ética e com responsabilidade.
Dentre as suas atividades, estão as de criar, desenvolver aplicar e aperfeiçoar o programa de ética e integridade da organização, apoiando as relações negociais, bem como oferecer programas de capacitação a todos os envolvidos nos processos de produção e comercialização dos bens e serviços.
Suas atribuições envolvem ações preventivas e de detecção de controle às normas legais e empresariais de forma a identificar os riscos e ameaças, conduzindo investigações internas e externas e adotando inclusive medidas disciplinares positivas ou punitivas às pessoas que cumpram ou desrespeitem as regras.
Embora possa ser devolvido por um único profissional tendo em vista pequenas empresas, geralmente estas ações são realizadas por um grupo de pessoas, que podem integrar o departamento de compliance de uma organização. O que é excelente do ponto de vista multidisciplinar, pois este setor pode ser organizado de forma a abarcar profissionais de várias áreas como advogados, contadores, administradores, entre outros, o que faz com que as especialidades cubram todas as áreas da atividade empresarial, proporcionando maior segurança e credibilidade.
E você? Gostou das atividades desenvolvidas um profissional de compliance e quer conhecer melhor essa área de atuação?
Existem vários cursos de pós-graduação que podem lhe proporcionar conhecimentos preciosos para este campo, sejam eles específicos como uma especialização lato sensu em Compliance Contratual, ou o MBA em Compliance e Gestão de Riscos, ou mais genéricos, com conhecimentos jurídicos direcionados para a área de atuação do profissional ou da empresa, como por exemplo a pós-graduação em Direito Civil, Direito e Tecnologia ou ainda Propriedade Industrial.
Texto escrito por Marcilei Gorini Pivato
Advogada, mestre em Direito Negocial e especialista em Direito Empresarial e Direito Aplicado. Atualmente é professora e produtora de conteúdo jurídicos para a pós-graduação, além de tutora de cursos jurídicos da pós-graduação em EAD da Platos Edserv Platform.
